"Troika" rules to control public debt arrived to Cascais

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, disse hoje à Agência Lusa que vai propor a redução das juntas de freguesia do concelho de seis para quatro até 2013, assim como a fusão de empresas municipais.
A reforma administrativa local proposta por Carlos Carreiras insere-se num conjunto de intenções de racionalização autárquica que prevê, já em Janeiro de 2012, reduzir em 35 por cento o número de dirigentes da câmara.
«Cascais não quer ficar de fora do esforço nacional e por isso propõe também esta redução, uma intenção que já foi manifestada há muito mais tempo. Consideramos tratar-se de um projecto de organização de futuro», afirmou o autarca.
Assim, pretende-se que Carcavelos e Parede passem a ser geridas por uma só junta de freguesia, tal como Cascais e Estoril, mantendo-se as juntas de Alcabideche e São Domingos de Rana, sendo que, garantiu Carreiras, a entidade local será assegurada.
«Esta reorganização administrativa prevê que sejam delegadas mais competências às juntas de freguesia e, assim, uma maior aproximação dos munícipes», sustentou.
Esta intenção será proposta aos partidos políticos representados no executivo municipal e, havendo consenso, passará para discussão pública.
«Daí será apresentada à Assembleia da República que terá de aceitar ou não», disse Carreiras, manifestando o desejo de ver esta proposta a funcionar em 2013.
Quanto às empresas municipais, cuja reestruturação já fora anunciada no ano passado, prevê a fusão da Empresa Municipal de Ambiente (EMAC) com as agências municipais Cascais Natura e Cascais Atlântico.
Da mesma forma, a Empresa de Serviços Urbanos de Cascais (ESUC) vai unir-se à Cascais Energia. O mesmo irá acontecer com a Fortaleza de Cascais, ArCascais e Turismo do Estoril que passarão a uma só entidade.
Por fim, a ComCascais fundir-se-á com a DNA Cascais e a Empresa Municipal de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais (EMGHA) irá tratar da habitação e da função social na habitação.
As medidas anunciadas por Carlos Carreiras coincidem com o Documento Verde da Administração Local, divulgado segunda-feira, que impõe a redução do número de freguesias e de empresas municipais, prevendo também a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.
A proposta do Governo pretende reduzir para menos de metade o número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional, avançando igualmente com a redução em 35 por cento dos vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31 por cento dos que exercem o cargo a tempo inteiro