O Estado não deveria vender os imóveis? Qual a razão para a Câmara de Cascais comprar o hospital de Carcavelos e o quartel da Parede ?

O hospital ortopédico Dr. José de Almeida, em Carcavelos, e a antiga 2.ª Bateria da Parede, unidade militar que faz parte do Regimento de Artilharia de Costa, bem assim como o quartel que a servia, todas estas infra-estruturas já desactivadas, vão ser comprados ao Estado pelo município de Cascais, por um valor que ronda os 6,15 milhões de euros.

Com a aquisição dos imóveis, classificados de interesse municipal, já negociados com a Estamo (imobiliária do Estado), tal como a forma de pagamento, em prestações mensais ao longo de seis anos, a autarquia pretende requalificar os espaços, mas mantendo-lhes utilidade ou fruição públicas. No caso da unidade de saúde, especializada nas áreas de Ortopedia e Traumatologia, mas desactivada desde que entrou em funcionamento o novo hospital de Cascais, existe o desejo de ali instalar a extensão de saúde de Carcavelos, que actualmente funciona em situação precária. Mas parte do espaço pode receber também funções de conhecimento e investigação na área da saúde pública.

O valor de venda do imóvel foi fixado em 3,55 milhões de euros, e compreende uma vasta área, dividida entre as freguesias de Carcavelos e da Parede, com prédios urbanos e rústicos, o maior dos quais com 25 mil m2 e o mais pequeno com 18.500 m2, mas também uma parcela de terreno, dita do ex-Forte da Junqueira.

"Fruição pública"

"É um bom preço, com uma boa taxa de juro, e comprámos três em um. Isto é, para além dos edifícios do antigo hospital, adquirimos também o pinhal do Junqueiro, que já tinha e continuará a ter fruição pública", disse ao PÚBLICO Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais. A manutenção das valências de saúde das instalações estará ainda condicionada à negociação com a Administração Regional de Saúde, ainda que seja essa a intenção do município.

Quanto ao quartel da bateria da Parede, desafectado do domínio público militar no ano passado - outra das propostas aprovadas por unanimidade, na semana passada, pelo executivo municipal -, Carlos Carreiras sustenta que se trata de um espaço com uma vista privilegiada, mas que se encontra muito degradado. A área total, superior a 9300 m2, insere-se em ambiente urbano residencial, mas está repartida pela zona da bateria, composta por três peças de artilharia, e pelo aquartelamento que as servia. "Estamos a desenvolver com a Defesa um projecto para um jardim público que aproveite as vistas, sendo que os canhões ficarão onde estão. Já na parte do quartel deverá ser reinstalada a esquadra da PSP da Parede, e onde também pensamos criar postos de trabalho com desenvolvimento de um pólo de indústrias criativas da região", explicou o autarca de Cascais.

Esta aquisição, no valor de 2,6 milhões de euros, tal como a do antigo hospital ortopédico, requer ainda o escrutínio da assembleia municipal, que as apreciará dia 23. A minuta do contrato-promessa de compra e venda será depois enviada ao Tribunal de Contas, para fiscalização prévia